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André Aléxis de Almeida*

Para um grande número de empreendedores iniciantes, ainda sem aportes e grandes investimentos, a ideia inovadora que embasa o negócio acaba sendo uma espécie de capital socialda startup, tornando-se o bem mais valioso da empresa. Mas essa “ideia de milhões”, por si só, pode receber proteção jurídica? A resposta, para a infelicidade de muitos, é um grande e sonoro não. Isso porque criações abstratas, que sem materialização não passam de pensamentos, não são passíveis de registro de patente ou direitos autorais.

 O presidente do Conselho Seccional da OABRJ, Luciano Bandeira Arantes nomeia a advogada Fernanda Pereira Machado como uma das delegadas da CEVA – Comissao de Enfrentamento ‘a Violência contra advogados desta seccional. O mandato vai de 2022 ‘a 2024.

A Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados (CEVA) da OAB/RJ foi criada para reforçar a defesa da integridade física dos colegas em sua atuação profissional

Diferencial de alíquota impacta o planejamento tributário de varejistas

O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas já conseguiram obter liminar para não pagar o Difal em alguns estados do país.

O Ministério Público de São Paulo denunciou por violência doméstica (CP, art. 129, §9º) um homem por ter se desentendido com sua esposa, supostamente por meio de chute no rosto. O caso teria acontecido em dezembro de 2020, em Itanhaém, litoral sul paulista (110 km da capital). Na ocasião, o homem foi preso em flagrante.