O portal dos portais jurídicos
Nathália Mariah Mazzeo Issa Vieira*
Não é novidade que a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), que foi gradativamente inserida no ordenamento jurídico brasileiro especialmente a partir de agosto 2020, operou uma transformação no modo como as empresas passaram a tratar os dados sob sua gestão.
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão relevante ao cassar um acórdão da TRT, que havia afastado a aplicação da reforma trabalhista sem observar a Constituição. O caso envolve uma reclamação trabalhista em que a autora atribuiu à causa o valor de aproximadamente R$ 297 mil, mas que, ao final, resultou em cálculo superior a R$ 5,4 milhões, em razão do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de que os valores indicados na petição inicial seriam meramente estimativos.
A Décima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, por unanimidade, decisão que permite à Massa Falida Laminação Brasileira de Ferro — representada pelo escritório Pinto Machado Advogados Associados — alcançar bens de outras empresas do mesmo grupo econômico familiar.
A Governança Agro marcou presença na 10ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado em outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Referência em governança familiar, patrimonial e corporativa no agronegócio, a empresa levou ao evento um espaço de diálogo e troca de experiências sobre sucessão, continuidade e gestão de longo prazo nas famílias empresárias do campo.
*Andréia Alves
Quem se antecipa protege patrimônio, reduz incerteza e preserva legado – o tempo fiscal não espera.
Se você já construiu seu patrimônio – imóveis, participações, investimentos – 2025 não é um ano para “deixar para depois”. O ambiente tributário mudou e está mudando rápido. E quem não se adapta, perde valor.
Três pontos principais explicam essa urgência:
A Safegold comemorou 15 anos de atuação com a convenção Samurai Experience, realizada entre 20 e 22 de novembro, reunindo colaboradores, parceiros e sócios em uma imersão dedicada à disciplina, método e visão estratégica. O encontro, realizado em Curitiba e Ponta Grossa, no Parque Vila Velha, conectou tradição, filosofia oriental e práticas modernas de gestão, reforçando os valores que sustentaram a trajetória da consultoria desde 2010.
Especialistas analisam as oportunidades abertas pelo novo modelo regulatório da CVM, que pode impulsionar empresas de menor porte no mercado de capitais
A Safegold, consultoria especializada em reestruturação empresarial e gestão de performance, completa 15 anos de atuação e celebra a data com a convenção Samurai Experience, que será realizada entre os dias 20 e 22 de novembro. O evento é voltado a colaboradores e parceiros e propõe uma imersão nos valores que marcaram a trajetória da empresa desde 2010, como disciplina, estratégia e compromisso com resultados.
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> Meisson G. Eckardt
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