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NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)

Submitted by sergiocdreis on 19/02/2020 - 07:21.

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2]

 

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Abuso de autoridade

OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DE ACORDO COM A LEI 13.869/19

Submitted by sergiocdreis on 10/02/2020 - 07:48.

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Abuso de autoridade

O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

Submitted by sergiocdreis on 03/02/2020 - 08:59.

 

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2]

 

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Abuso de autoridade

INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO: nova redação dada pela lei 13.968/19 ao artigo 122 do código penal

Submitted by sergiocdreis on 16/01/2020 - 17:18.

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Código Penal. Suicídio.

ABUSO DE AUTORIDADE: CHAVE DE LEITURA PARA A ALMA OU O CENTRO NEVRÁLGICO DA LEI

Submitted by sergiocdreis on 09/01/2020 - 17:53.

 

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Abuso de autoridade

O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM TRINTA ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ANÃLISE DAS PRINCIPAIS DISCUSSÕES SOBRE PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL.

Submitted by sergiocdreis on 06/12/2019 - 11:44.

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA*

 

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Processo civil. Constituição Federal

O PROFISSIONAL DE SAÚDE, PARA O DIREITO, EXERCE ATIVIDADE DE MEIO OU DE RESULTADO ?

Submitted by sergiocdreis on 06/12/2019 - 11:24.

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA*  

 

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Profissional de saúde

SE FOR APROVADO NO VESTIBULAR SEM TER OBTIDO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO CONSIGUIREI CURSAR A FACULDADE?

Submitted by sergiocdreis on 04/12/2019 - 08:30.

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA*

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA**

 

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Educação superior. Vestibular

O DIREITO PRIVADO EM TRES DECADAS DE INFLUÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Submitted by sergiocdreis on 04/12/2019 - 08:26.

Júlio César Ballerini Silva*

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

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Direito constitucional

O QUE É BUILD TO SUIT ?

Submitted by sergiocdreis on 03/12/2019 - 11:17.

 

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA*

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Economia. Direito empresarial