Abuso de autoridade

ABUSO DE AUTORIDADE E PROCEDIMENTO: DESVELANDO O COMPLEXO NA PELE DO SIMPLES

Submitted by sergiocdreis on 14/07/2020 - 13:32.

 

 

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ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS

Submitted by sergiocdreis on 12/06/2020 - 20:50.

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ABUSO DE AUTORIDADE E PROMISCUIDADE CARCERÁRIA (ARTIGO 21 DA LEI 13.869/19)

Submitted by sergiocdreis on 15/04/2020 - 18:28.

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NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)

Submitted by sergiocdreis on 19/02/2020 - 07:21.

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2]

 

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OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DE ACORDO COM A LEI 13.869/19

Submitted by sergiocdreis on 10/02/2020 - 07:48.

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O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade

Submitted by sergiocdreis on 03/02/2020 - 08:59.

 

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2]

 

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ABUSO DE AUTORIDADE: CHAVE DE LEITURA PARA A ALMA OU O CENTRO NEVRÁLGICO DA LEI

Submitted by sergiocdreis on 09/01/2020 - 17:53.

 

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OS ABUSOS DA POTENCIAL NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Submitted by sergiocdreis on 19/08/2019 - 09:08.

Eduardo Luiz Santos Cabette*

1.A GUISA DE INTRODUÇÃO

A nova Lei de Abuso de Autoridade,recentemente aprovada pelo Congresso Nacional,  é oriunda de um Projeto de Lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PLS 85/17).

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