O portal dos portais jurídicos
A importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela Autoridade Policial
Por Joaquim Leitão Júnior[1]
O Termo de Ajustamento de Conduta é um título extrajudicial com o objetivo de transacionar alguma conduta contrária as normas legais ou que tem potencial para causar dano.
Setor de tecnologia comemora decisão que iguala a tributação dos produtos “de prateleira” e “sob encomenda”
Jossan Batistute
Diego Beyer*
Por Francisco Gaiga, advogado, sócio da Gaiga Advocacia
O recém aprovado Projeto de Lei n° 1.369/2019 que criminaliza o “stalking” - Lei Federal nº 14.132/2021
