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ACESSO ILÍCITO A CONVERSAS DE WHATSAPP E POSSIBILIDADE DE POSTERIOR PERÍCIA LEGAL

Submitted by sergiocdreis on 08/03/2021 - 16:28.

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Direito a privacidade . Invasão de privacidade. WhastApp.

HABEAS DATA – QUESTÕES ATUAIS

Submitted by sergiocdreis on 03/03/2021 - 08:02.

 

 

RESUMO Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

 

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Habeas Data

Desafios da formação de preços na prestação de serviços

Submitted by sergiocdreis on 26/02/2021 - 19:32.

Beatriz Machnick

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Formação de preços

STF E A NOVA “DOGMÁTICA” (SIC) DO CRIME PERMANENTE

Submitted by sergiocdreis on 24/02/2021 - 15:31.

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STF. Supremo Tribunal Federal. Crime.

Publicada Portaria que amplia o rol das atividades com permissão permanente para o trabalho aos domingos e feriado

Submitted by sergiocdreis on 23/02/2021 - 19:14.

*LÁIZA RIBEIRO GONÇALVES

 

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Direito do Trabalho. Jornada de Trabalho.

 LUGAR DE FALA É MUTISMO IMPOSTO AO OUTRO

Submitted by sergiocdreis on 19/02/2021 - 20:35.

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Liberdade de expressão.

PENAS ALTERNATIVAS NOS CASOS DE HOMICÍDO E LESÃO CULPOSOS QUALIFICADOS PELA EMBRIAGUEZ NO CTB

Submitted by sergiocdreis on 17/02/2021 - 08:08.

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Infração de Trânsito.Embriaguez. Pena Alternativa.

DA (DES)NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O USO DE RASTREADORES EM INVESTIGAÇÕES POLICIAIS:o uso de rastreadores como fontes abertas em investigações criminais

Submitted by sergiocdreis on 17/02/2021 - 08:04.

Guilherme Berto Nascimento Fachinelli[1] e Joaquim Leitão Júnior[2]

 

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Investigação criminal

​Direito ao esquecimento: saiba o que é e quais os prós e contras

Submitted by sergiocdreis on 10/02/2021 - 20:37.

Renan De Quintal

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​Direito ao esquecimento.

A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimase outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva?

Submitted by sergiocdreis on 09/02/2021 - 15:15.

O advogado do autuado/investigadopossui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita

 

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Direito penal.