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Nova norma sobre a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas do INSS

Desde o ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a utilizar o cruzamento de informações públicas sobre o beneficiário para confirmar quem está vivo e pode seguir recebendo seus proventos. Contudo, a Portaria PRES/INSS nº 1408/2022, que dispõe sobre a operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos titulares de benefícios, foi alterada pela Portaria de nº 1.552 em 24 de janeiro deste ano e, um dia depois, complementada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.103.

Portal do eSocial terá mudanças a partir de abril de 2023

 

Novo layout prevê espaço para inserção de informações relacionadas aos processos trabalhistas

 

A nova versão (S-1.1) está disponível desde 16 de janeiro de 2023, mas as funções relacionadas aos processos trabalhistas apenas a partir de 1º de abril de 2023, quais sejam: S-2500 - Processo Trabalhista; S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista; S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista e S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

 

Podcast Direito de Resposta recebe advogado do FAS

 

 

Paulo Focaccia, fundador do Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS ADVOGADOS), contará, no próximo dia 7, como surgiu a ideia de montar um escritório de advocacia do zero aos 22 anos, e que estratégia adotou para que crescesse e se tornasse uma referência.

 

Será um bate-papo cheio de histórias e importantes insights. O programa vai ao ar no Podcast Direito de Resposta.