RE Agro revela irregularidades e fraude no processo de recuperação judicial do Grupo Dias Pereira
Cuiabá, 9 de maio de 2023 - O Grupo Dias Pereira está sob intenso escrutínio após a exposição de evidências contundentes de manipulação e fraude no seu processo de recuperação judicial. A empresa credora, RE Agro, lançou um extenso levantamento revelando uma série de irregularidades e o não cumprimento dos requisitos objetivos exigidos pela Lei de Recuperação Judicial, colocando em xeque a legitimidade do grupo e ameaçando a justiça no sistema.
Ao analisar o pedido de recuperação judicial, um dos requisitos fundamentais é a comprovação de uma crise pontual e momentânea. No entanto, a RE Agro demonstrou de forma irrefutável que não houve uma crise pontual, como apontada pelo Grupo Dias Pereira, mas sim um modelo perverso de administração implementado há décadas pelo Grupo, com o objetivo de lesar credores, desmentindo a alegação de uma crise recente causada pela oscilação nos preços da pecuária e pela pandemia.
Além disso, a RE Agro revelou que a maioria das empresas do Grupo Dias Pereira não possuem um único funcionário, questionando a existência de uma função social a ser protegida. A falta de preenchimento dos requisitos básicos da Lei de Recuperação Judicial, incluindo os previstos no Art. 51, foi mais um ato duvidoso exposto de forma contundente na manifestação da empresa credora. Além disso, evidências revelam que os investimentos recentes nas fazendas do grupo são uma tentativa de mascarar a realidade de que nunca houve produção anteriormente, levantando suspeitas sobre a utilização da recuperação judicial como estratégia para encobrir a falta de resultados e ocultar informações relevantes.
Outro ponto que a RE Agro também trouxe à tona foi a fraude na relação de credores apresentada pelo Grupo Dias Pereira. Documentos comprovam que duas pessoas físicas, citadas como credoras de mais de R＄200 milhões cada uma, na verdade não possuem esse crédito e já tiveram seus pedidos judiciais julgados como totalmente improcedentes. A descoberta de que essas pessoas receberam recursos do governo federal pelo programa de auxílio emergencial apenas reforça a gravidade da fraude.
Ainda com relação ao quadro de credores, a RE Agro comprovou que o valor do crédito que possui, inclusive já homologado judicialmente, é muito maior do que o valor indicado no quadro de credores pelo Grupo, sendo mais um ponto que reforça a tentativa do Grupo de fraudar a Recuperação Judicial.
Já o quarto ponto a ser destacado é a revelação de documentos assinados por Jairo Dias Pereira, fundador do grupo, em data posterior ao seu falecimento. Mesmo após seu óbito em julho de 2021, foi constatado que Jairo abriu uma nova empresa, a “Jairo Dias Pereira Pecuária”, no estado de São Paulo, mantendo o CNPJ ativo. Essa descoberta levanta sérias suspeitas sobre a integridade do processo. O próprio Administrador Judicial Flávio Pansieri disse, em sua peça, que esse fato incontroverso não pode ser encarado como mera irregularidade. “Isso é um crime, uma grave fraude e precisa ser duramente combatida”, afirma Eduardo Gauche, advogado da RE Agro.
Gauche ressalta a forte possibilidade de o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento reconsiderar sua decisão diante das evidências claras de que os requisitos da Recuperação Judicial não foram cumpridos e da fraude envolvendo o Grupo Dias Pereira. “As evidências apresentadas pela RE Agro são extremamente contundentes e revelam uma clara manipulação do processo e uso de ações fraudulentas por parte do Grupo Pereira Dias, a fim de não realizar os pagamentos devidos. Esperamos que o juiz responsável leve em consideração essas provas irrefutáveis e reconsidere sua decisão”, reforça o advogado e acrescenta que existe a incompetência do juiz de Rondonópolis para suspender a decisão que determinou a adjudicação de imóveis para a RE Agro, uma vez que a decisão de adjudicação foi tomada anteriormente ao pedido de recuperação judicial.
A RE Agro, como empresa credora, reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, buscando garantir que a justiça seja feita. "A RE Agro está comprometida em trazer transparência a todo o processo de recuperação judicial do Grupo Dias Pereira. Nossas descobertas revelam uma séria violação da lei e acreditamos firmemente que a justiça precisa ser feita para preservar a integridade do sistema”, diz Gauche.
Além disso, é importante ressaltar que o Fundo Afare, reconhecido por seu envolvimento em outras fraudes financeiras, está diretamente relacionado ao caso, levantando ainda mais preocupações sobre as práticas do Grupo Dias Pereira.
Essas revelações já chamaram a atenção de autoridades em Brasília, que monitoram de perto o caso, indicando que o processo pode se tornar um dos maiores escândalos de recuperação judicial do País, gerando inclusive, a possibilidade do caso seguir para o Conselho Nacional de Justiça. A RE Agro destaca a importância de considerar as provas apresentadas no pedido de reconsideração e reitera seu empenho em trazer transparência a todo o processo.
Antônio Frange Júnior, advogado especialista em recuperações judiciais, comentou: "Para o processamento da recuperação judicial, todos os requisitos objetivos da Lei de Recuperação Judicial precisam ser cumpridos”. Com base nas informações divulgadas, caso se confirme que os requisitos não foram preenchidos, a decisão de processamento da recuperação judicial deverá ser revogada.