O crescimento exponencial do turismo global nos últimos anos representa uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento econômico, cultural e social de diversas regiões. Contudo, essa expansão também apresenta desafios que exigem atenção, especialmente em destinos sujeitos ao fenômeno do “Turismo de Massa”, caracterizado pela alta concentração de visitantes que pode pressionar a infraestrutura local, gerar impactos ambientais e demandar um planejamento mais eficaz para assegurar a convivência harmônica entre o fluxo turístico e as comunidades residentes.
O Turismo de Massa tem gerado preocupações significativas devido aos seus impactos ambientais e sociais. Estudos indicam que 80% dos viajantes visitam apenas 10% dos destinos turísticos do mundo, resultando em superlotação e pressão sobre a infraestrutura local. Além disso, cidades como Barcelona, com 1,6 milhão de habitantes, recebem anualmente cerca de 10 vezes mais pessoas do que o tamanho atual de sua população, o que tem levado a protestos da população local contra a massificação turística.
Diante desses desafios, diversas jurisdições estão implementando medidas legais para mitigar os efeitos do turismo excessivo. Por exemplo, a cidade de Veneza, na Itália, instituiu uma taxa de entrada para visitantes de um dia, visando controlar o fluxo turístico e proteger seu patrimônio cultural. Em Barcelona, autoridades locais estão restringindo a emissão de novas licenças para aluguéis de curto prazo, buscando equilibrar o mercado imobiliário e preservar a qualidade de vida dos residentes. Essas iniciativas refletem a necessidade de um arcabouço jurídico robusto que promova um turismo sustentável, equilibrando o desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos das comunidades locais e do meio ambiente.
Diante desse cenário, surge a necessidade de adoção de medidas regulatórias e políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade turística. Uma abordagem jurídica integrada deve envolver não apenas a cadeia produtiva do setor, mas também a conscientização e responsabilização dos turistas, por meio da promoção de práticas como o turismo de reparação. Tal abordagem requer o equilíbrio entre o incentivo ao desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos ambientais e sociais.
Os diferentes agentes da cadeia produtiva do turismo, como por exemplo Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, entre outros, podem implementar estratégias para reduzir o Turismo de Massa. As principais iniciativas incluem: a Promoção de destinos alternativos: Incentivar a visitação a locais menos conhecidos e descentralizar o fluxo turístico, reduzindo a pressão sobre destinos superlotados; o Uso de tecnologia: Ferramentas de big data e inteligência artificial podem ser utilizadas para monitorar o fluxo de turistas e prever picos de demanda, permitindo a implementação de medidas preventivas; o Incentivo ao turismo fora de temporada: Campanhas de marketing podem estimular viagens em baixa temporada, contribuindo para a sustentabilidade do setor e melhorando a distribuição de visitantes ao longo do ano; e a Educação e conscientização: Empresas podem adotar práticas de educação ambiental e cultural para orientar turistas sobre como minimizar seu impacto nos destinos visitados.
Além de mitigar os impactos do Turismo de Massa, é essencial promover o turismo de reparação, uma abordagem que busca valorizar as comunidades locais, preservar o meio ambiente e reparar os danos causados por práticas turísticas predatórias. Essa visão inclui medidas como o apoio a projetos de regeneração ambiental, o fortalecimento da economia local e a promoção de um turismo mais consciente e responsável.
O conceito de turismo de reparação propõe que os turistas contribuam diretamente para a recuperação dos danos causados em destinos impactados pelo Turismo de Massa. Algumas formas de implementação incluem:Participação em atividades regenerativas:Turistas podem ser incentivados a participar de iniciativas como plantio de árvores, limpeza de praias e conservação de trilhas; Contribuição financeira: Criação de taxas de sustentabilidade ou doações diretas para projetos de preservação ambiental e cultural; Turismo educacional:Programas que combinam experiências turísticas com aprendizado sobre os desafios enfrentados pelo destino, promovendo mudanças de comportamento.
O turismo pode ser uma força positiva quando alinhado a práticas sustentáveis e juridicamente respaldadas, promovendo o desenvolvimento equilibrado e a preservação ambiental. Iniciativas de ecoturismo, como as implementadas na Costa Rica e em reservas brasileiras, demonstram que é possível conciliar a exploração turística com a conservação de ecossistemas, enquanto programas de reflorestamento, vinculados ao turismo, compensam emissões de carbono e restauram áreas degradadas, em conformidade com o princípio jurídico da função socioambiental. Além disso, o incentivo a destinos menos explorados e ao turismo comunitário, como em quilombos brasileiros ou em rotas regionais do Nordeste, fortalece a economia local e distribui os benefícios do turismo de forma mais equitativa, atendendo a diretrizes de justiça social e ambiental. Medidas regulatórias, como certificações sustentáveis e a conscientização de turistas, são indispensáveis para garantir que a atividade turística esteja em harmonia com os direitos das comunidades e os preceitos de proteção ambiental previstos no ordenamento jurídico.
Apenas com uma abordagem integrada será possível garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a preservação dos destinos, assegurando a sustentabilidade do setor a longo prazo.
Bruno Cação é do Fas Advogados in cooperation with CMS