Pensão alimentícia.

Pensão alimentícia calculada pelo salário mínimo também sofre reajuste

Renan De Quintal

Os reajustes de pensões alimentícias, via de regra, fixam o início do ano e o salário mínimo como parâmetros de mudança. Dessa forma, aqueles que pagam pensão devem ficar atentos e analisar os acordos ou decisões para saberem quais os valores reais devidos a partir deste janeiro de 2021. Por exemplo: aqueles cujo reajuste está atrelado ao salário mínimo devem alterar o valor incluindo o percentual de 5,26% reajustado para o novo salário, que passou a ser de R$ 1,1 mil.

 

Thiago dos Santos Souza, advogado atuante na área criminal

O presente artigo vislumbra sanar todas as dúvidas acerca da Pensão Alimentícia, entre elas: quem é obrigado a pagar; qual a porcentagem; tipificação; e quais os procedimentos judiciais. 

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