Direito tributário

Diferencial de alíquota impacta o planejamento tributário de varejistas

O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas já conseguiram obter liminar para não pagar o Difal em alguns estados do país.

Amanhã, 14/9, a partir das 9h, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove o evento online “A Tributação do Mercado sob o PL 2337/21”, projeto de lei que foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados. O debate será realizado juntamente com o braço feminino da Associação, a Win - Women IFA Network, e contará com a participação de especialistas do setor, entre eles Marcos Catão, sócio do Maneira Advogados e diretor da ABDF.

Entre os painelistas convidados estão os advogados do departamento tributário da Andersen Ballão Advocacia