Jossan Batistute

Empresas com menos de 20 funcionários não precisam mais registrar o ponto de seus colaboradores. Essa é uma das medidas implantadas pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo governo em setembro de 2019, que deve ajudar a diminuir a burocracia que trava o desenvolvimento empresarial. “Dessa forma, os empresários e empreendedores podem focar sua atenção na inovação, nos investimentos, no crescimento das empresas”, avalia o advogado Jossan Batistute.

Jossan Batistute *

Desde 2016 indústrias e empresas de diferentes setores da economia são obrigadas a registrar de forma rigorosa sua produção no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o chamado Bloco K, que substitui a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Agora, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, o envio das informações deve ficar mais simples e menos burocrático e será substituído em nível federal por sistema simplificado de escrituração.

O escritório Souto Correa realiza na quarta-feira (11/09), um debate sobre as Perspectivas da Geração Distribuída, em sua sede na cidade de São Paulo. O evento conta com palestras do coordenador da área de direito tributário, Giácomo Paro; do diretor da ANEEL, Rodrigo Limp; do Sócio fundador da Perfin Investimentos, Ralph Rosenberg; e do diretor presidente da Cemig GD, Danilo Gusmão.