O portal dos portais jurídicos
Para o especialista em direito penal Antonio Tovo, o pedido de recuperação judicial da Odebrecht é reflexo de um agir excessivo da Força-tarefa da Lava Jato que, no afã de combater a corrupção, violaram regras processuais e ignoraram as consequências na economia do Brasil.
Jossan Batistute, advgoado
Faz pouco mais de um mês que pequenos empresários podem emprestar dinheiro para pequenos empresários. Sancionada pelo governo federal, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permite que pessoas físicas formalizem uma empresa para realizar empréstimos a empreendedores, que fogem ou evitam operações bancárias ou reguladas pelo Banco Central. Nessa modalidade continuam existindo juros, mais baratos e menos burocráticos.
Sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O advogado gaúcho Antonio Tovo acredita que ao se confirmar a ingerência de Sergio Moro, enquanto juiz de 1ª instância na Lava Jato, sobre o trabalho de investigação e de acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ocorrer a anulação das ações penais mencionadas, por suspeição do magistrado.
04/06/2019 - 14h22
Disputa na Justiça se arrasta há quase 10 anos. Cerca de 2000 pessoas reclamam indenizações de aproximadamente 5 salários mínimos mensais
A Justiça de Rondônia negou recentemente indenização a pescadores de Porto Velho que alegam ter sido afetados pela construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
Evento reúne referências da área no Brasil
Em 13 e 14 de junho, Montes Claros vai receber grandes juristas no Congresso de Direito Ambiental. A palestra magna, com título de “O que é o direito ambiental”, será proferida pelo Professor Paulo de Bessa Antunes, um dos principais juristas da área ambiental no Brasil. As incrições podem ser feitas pelo site https://www.sympla.com.br/congresso--de-direito-ambiental__505436
Como parte do processo de expansão, o escritório Souto Correa Advogados, que celebra seis anos de atuação nacional, decidiu aprimorar o posicionamento de sua marca. O objetivo é traduzir a essência consolidada neste período, que traz consigo uma relação mais humanizada interna e externamente, pautada pela eficiência, transparência e inovação.
Paulo Victor Vieira da Rocha*
Justiça reconheceu argumento do tributarista Paulo Vieira da Rocha de que em nenhum momento a legislação cita que punição passada representa impedimento para nova adesão, cenário que poderia afugentar do Estado, empresários de um dos setores que mais emprega no RJ. A decisão traz um norte de como a Justiça pode se comportar em um cenário de benefícios fiscais mal regulados e legislação com vácuos.
