Direito Trabalhista

Carnaval não é um feriado nacional e sim ponto facultativo, portanto é preciso atenção para não colocar o emprego em risco

 

André Issa*

Foliões devem se informar se a empresa vai conceder folga antes de decidir aproveitar a festa

 

Com o aumento do trabalho remoto, sobretudo após a pandemia, pairam dúvidas sobre os direitos trabalhistas durante o Carnaval. Na verdade, não existem regras específicas para o período e estas se aplicam da mesma forma como em qualquer outra época do ano, de acordo com a legislação trabalhista brasileira e conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).