Vazamento de dados. Contencioso. Direito empresarial.

Vazamento de dados e falhas tecnológicas: a nova fronteira do contencioso empresarial no Brasil

Nathália Mariah Mazzeo Issa Vieira*

 

 

Não é novidade que a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), que foi gradativamente inserida no ordenamento jurídico brasileiro especialmente a partir de agosto 2020, operou uma transformação no modo como as empresas passaram a tratar os dados sob sua gestão.