STF declara constitucional a instituição compulsória de contribuição assistencial
Submitted by sergiocdreis on Mon, 16/10/2023 - 08:15Nessa segunda-feira (11/9), foi finalizado o julgamento do tema de repercussão geral de n.º 935 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria dos votos, declarou constitucional a instituição de contribuição assistencial, a todos os empregados, filiados ou não aos sindicatos das respectivas categorias.