Pessoas com deficiência e aprendizes estão no centro de debate dos tribunais do trabalho
Submitted by sergiocdreis on Wed, 06/04/2022 - 18:10
Entenda se as empresas podem negociar essas cotas com base nas recentes decisões judiciais
O Brasil tem leis avançadas em relação à proteção dos menores aprendizes e das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas a base de cálculo das cotas definidas em lei ainda é objeto de grande divergência entre os Tribunais. A ampliação de direitos que podem ser objeto de negociação coletiva, pela Reforma Trabalhista, trouxe ao debate a possibilidade de discussão sobre a base de cálculo dessas cotas.