Empresas terão de se adaptar para mitigar desigualdades e fomentar o ingresso, permanência e ascensão, em especial, das mulheres no mercado de trabalho
A recém-editada Lei nº 14.611/2023 trouxe inovadoras responsabilidades aos empregadores sobre equiparação salarial referente a aspectos de raça, etnia, origem, idade e, em especial, entre gêneros. Para entender os impactos e discutir alternativas para o novo contexto, o FAS Advogados promove, na próxima quarta (19), mais uma edição do FAS+Simples, com o webinário gratuito sobre a nova lei de igualdade salarial sob as perspectivas trabalhistas e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento será conduzido por Fernanda Borges e Danilo Roque, sócios das áreas Trabalhista e de Proteção de Dados e Inovação do FAS Advogados.
O encontro será uma oportunidade de avaliar tais mudanças para que as empresas possam iniciar a reestruturação interna em termos de cargos e salários como, por exemplo, a obrigatoriedade na implementação de políticas de diversidade e a publicação de relatórios semestrais para empresas com 100 ou mais empregados, com informações comparativas entre salários e a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia, preenchidos por mulheres e homens, além de dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades etárias, raciais, étnicas e de nacionalidade, com preservação do anonimato dos trabalhadores.
Além disso, alguns pontos que também serão discutidos pelos palestrantes são a criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial e a proteção de dados pessoais. “O webinário oferece a compreensão jurídica das frentes de atuação propostas pela nova lei, para garantir segurança, transparência e fiscalização no processo de adaptação”, explica Fernanda Borges, especialista em direito trabalhista. Em relação a LGPD, o advogado Danilo Roque, alerta ainda que “existem aspectos passíveis de regulamentação, como a clareza dos dados que alimentam o relatório. Eles devem permitir avaliar se eventuais diferenças salariais ocorrem por motivo discriminatório ou por razão autorizada por lei, em conformidade com a legislação vigente no tratamento de dados sensíveis”, completa.
O encontro será realizado na quarta (19.07) às 19h, no formato 100% remoto e gratuito.
Serviço
Data: 19/7 (quarta-feira)
Horário: 18h
Palestrantes:
Fernanda Borges, sócia da área Trabalhista do FAS Advogados
Danilo Roque, sócio da área de Proteção de Dados e Inovação do FAS Advogados
Inscreva-se: https://