Você sabe diferenciar ‘situações irregulares’ de contextos de assédio? Conheça os aspectos trabalhistas e criminais das novas políticas
Insistência, impertinência, constrangimento, humilhação, ameaça, perseguição, assédio… Quando tais situações configuram transgressão, infração, violação ou delito criminal? Qual a diferença entre assédio moral, sexual, stalking e bullying? Quais as punições passíveis e as consequências legais quando isso ocorre no universo de trabalho? Como é a lei que combate o assédio e o que mudou com a nova portaria? E como funciona, na prática, quando a importunação se dá na condição de consumidor?
Essas e outras dúvidas poderão ser esclarecidas no webinário FAS +SIMPLES, promovido pelo FAS Advogados na próxima quarta (29), às 18h, apresentado por Fernanda Borges, especialista em Direito Trabalhista e sócia no FAS Advogados, e Jovacy Peter Filho, especialista em Direito Criminal e sócio no Peter Filho, Sodré, Rebouças e Sardenberg Advocacia.
A discussão acompanha o crescimento do movimento global de enfrentamento ao assédio moral e sexual em ambientes coletivos, sobretudo nas empresas, afetando empregados e consumidores. Se por um lado a legislação brasileira se apressou em acompanhar essa tendência e, de forma inovadora no Brasil, passou-se a exigir das empresas ações concretas tanto por parte dos gestores quanto dos colaboradores (Lei Estadual nº 17.621/23, Lei Estadual 17.635/23, Lei nº 14.457/22, Portaria nº 4219/22, NR nº 05), por outro, os danos do assédio têm afetado não apenas as vítimas, mas também a reputação de negócios.
Infelizmente, é crescente o número de pessoas que relatam terem sido vítimas de assédio no local de trabalho. Apesar de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trazer diversas proteções para a vítima, desde pedido de rescisão indireta, a uma indenização por danos morais, o tema ainda desperta muitas dúvidas e causa muita confusão, inclusive no que diz respeito à diferença de natureza de cada assédio.
O webinário será uma boa oportunidade para analisar o novo sistema regulatório acerca do tema.
Para participar, basta se inscrever pelo link https://zoom.us/webinar/register/WN_YE1Q5GliR6uJTVpIsMx1Ew