Na obra “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, o Instituto Justiça e Cidadania (IJC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para analisar projetos de lei (PLs), em trâmite atualmente no Congresso Nacional, voltados à retomada econômica do país.
Sob a coordenação científica dos ministros Kassio Nunes Marques (STF) e Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ), os autores convidados avaliam em profundidade os prós e os contras de cada PL para a coletividade e para os agentes econômicos envolvidos, sua adequação às leis e à jurisprudência dos tribunais, bem como a viabilidade de sua execução por parte do Poder Público.
Com 184 páginas, o livro aborda temas como reforma tributária, contratações públicas, concessões, função social da empresa, superendividamento, regulação da inteligência artificial, regras de segurança e saúde no trabalho, responsabilidade civil de empresas poluidoras e muitos outros.
Assinam os artigos, além dos coordenadores, os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e o presidente da Corte, Humberto Martins. O Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também assina uma análise de impacto legislativo sobre o PL que regulamenta o chamado “devedor contumaz”.
Os exemplares da edição serão distribuídos pela CNI, de forma dirigida, aos senadores e deputados que relatam os projetos analisados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
