MOBILIZAÇÃO POLÍTICA UNIVERSITÁRIA – DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA - MAGISTRADO E PROFESSOR

 

A questão da mobilização política universitária é altamente complexa, o que, aliás, é fruto de todo e qualquer objeto de pesquisa após o advento do fenômeno conhecido como globalização, que uniu não só fronteiras e meios de comunicação, como também, as disciplinas científicas, de modo a afastar, sobretudo nas ciências humanas que não se baseavam precipuamente na verificação empírica, a idéia de uma “ciência sem consciência” (são conhecidos os textos do eminente EDGAR MORIN[1] a esse respeito).

No seu surgimento, a Universidade não se demonstrava como um espaço democrático como atualmente se pretende seja a mesma considerada, posto que surgiram inicialmente mediante Cartas de Privilégio outorgadas pelo Papa, nos séculos XI e XII (como o Mosteiro de Salermo e a Escola de Bolonha) que ensinavam medicina, ainda que de forma assistemática.[2]

Tais instituições, destinadas basicamente ao ensino da elite nobiliáriquica e de segmentos do clero, fundavam-se em formas oficiais de difusão do conhecimento autorizado pela Igreja Católica, cultora do entendimento oficial, situação que se agrava com a laicização do Estado, que, fortalecido pelo poder político e econômico, começa a se distanciar da Igreja, em visão que altera o foco do poder, mas ainda se orienta no sentido de atender interesses de um grupo minoritário.

Isso porque, conforme é sabido, em países sem uma tradição democrática (e, na República Brasileira, desde 1.889, apenas quatro presidentes civis eleitos pelo povo terminaram seus mandatos – com a perspectiva, talvez, de que um quinto presidente – Luís Inácio Lula da Silva  venha a terminar o seu – apontando-se, no entanto, que desde FHC, se Lula terminar seu mandato será indício de uma séria estabilidade política de quase duas décadas, eis que se terá um conjunto de quatro mandatos eletivos exercidos pelos dois últimos presidentes), os detentores do poder começam a se sentir tentados (como já mencionava Dalmo de Abreu Dallari[3], em sua alusão a Lord Acton, segundo o qual “todo poder corrompe”) a superexplorarem a ignorância de suas populações em proveito próprio (quanto menos consciente for a população, menos mobilizada ela será, com maior facilidade para a demagogia, na acepção técnica do termo, enquanto derivação negativa da democracia).

Desta feita, a universidade, enquanto difusora de um processo civilizatório e cultural dos espaços que ocupa, sempre implicou em foco de interesses muito singular aos detentores do poder, por razões geopolíticas, como parece ser de singular obviedade.

Isso se verifica porque, como é sabido, a universidade produz (ou, ao menos, deveria produzir, sob tal perspectiva) profissionais aptos a serem líderes, formadores de opinião e doutores, colaborando para a difusão de cultura e do conhecimento, de forma ampla e generalizada, em detrimento de projetos políticos fundados no obscurantismo da população, em tendência, destarte contrária, a movimentos hodiernamente verificados em países da África e da América Latina (a revista Veja tem apresentado interessantes reportagens que demonstram, por exemplo, o que vem acontecendo nas Universidades da Venezuela, em que a personificação do chefe do Estado vem influenciando as idéias políticas e tendências acadêmicas, sem tolerância com idéias diversas das apregoadas pelo “saber oficial” – em distorção da idéia universal e tolerante que deu nome à instituição universitária).

Mas, a questão é ainda mais complexa, se analisada sob uma perspectiva macroscópica, na qual se tenha que começar a lidar com o par conceitual estabelecido por Philip G. Altbach[4], que diferencia as universidades em centrais e as periféricas – no que tange ao papel de desenvolvimento científico das primeiras, relegando às segundas, em maior número que as primeiras, a função distribuidora do saber.

Por esta primeira dicotomia conceitual já se pode perceber que, em relação ao papel desempenhado por cada instituição, se poderá aferir um número maior ou menor de expectativas da sociedade (grupo complexo e mutifacetado, no qual, aliás, muito dificilmente haverá qualquer consenso a respeito de qualquer coisa), o que, por razões óbvias, refletirá na qualidade do relacionamento mantido entre ambas.

Assim, tender-se-ia a entender conveniente o acompanhamento das instituições centrais, malgrado as mais das vezes voltadas para outras realidades (geralmente situadas fora do país, recebendo grandes somas de dinheiro para pesquisas, laboratórios e bibliotecas – embora não se desconheça ou desmereça a existência de instituições centrais no território nacional, vivendo, muitas vezes, da dedicação dos professores desestimulados pela baixa remuneração e dificuldades orçamentárias para pesquisa), limitando-nos a tecer críticas à massa de instituições periféricas que, muitas vezes, de forma acrítica, transformaram-se em distribuidoras de saber, repetindo os mesmos modelos.

E, diante da intensidade de adventos tecnológicos postos à disposição da Comunidade Científica, de um modo geral, notadamente por veículos globais como a internet, não é preciso um hercúleo esforço intelectivo para perceber que a tendência em modelos periféricos seja a defasagem (a volatização do modelo repetido é fenômeno que ocorre de forma cada vez mais rápida neste sistema global), a recomendar que, em rápido período de tempo, as instituições periféricas terão que se adaptar ou tenderão a desaparecer (daí a necessidade premente de se buscar o fomento e estímulo da pesquisa e produção científica, como forma, até mesmo, de se permanecer no mercado).

E movimentos estudantis, mormente porque diretamente interessados na questão, tem forte influência nesta questão, eis que acabam por se refletir em braços organizados (mormente através de Diretórios e Centros Acadêmicos) da coletividade de alunos interessados na preservação de suas instituições, por uma série de fatores (ora, após a formatura o diploma ainda será uma espécie de cartão de visitas do profissional, de modo que, suas perspectivas de sucesso profissional serão diretamente proporcionais ao peso da instituição que o expediu).

Vive-se hoje, no país, desde há muito, uma tendência de importação de estereótipos culturais (modelos conceituais), que se refletiria na nossa cultura acadêmica, de modo que se tenda a entender que o tecnicismo utilitarista norte-americano seria a solução (rompendo-se com a anterior tendência de cópia de modelos europeus, notadamente da cultura francesa), buscando-se a especialização isolada em dada área, o que levaria a uma concentração da pesquisa financiada e direcionada para certas corporações de interesse (esse fenômeno já vem ocorrendo nas Universidades norte-americanas, desde que, em meados de 1.979, a legislação interna daquele país reduziu o valor do imposto territorial, diminuindo os investimentos no ensino superior, situação que se agravou com o fim do fenômeno conhecido por Guerra Fria, com sensível redução do orçamento militar norte-americano, que ainda é um dos mais altos do mundo, mas que financiava diversas pesquisas para posterior exploração de seu potencial bélico).

Assim, cursos que tenham uma linha de pesquisa apta a ensejar investimentos econômicos, como os cursos de farmácia, administração e economia, terão grande incentivo do setor privado, enquanto cursos como a ciência política, a filosofia e a sociologia tenderão a ter enorme dificuldade de continuarem a desenvolver pesquisas, pela falta de interesse da economia privada nessas questões e pelas dificuldades do setor público em alocar recursos para todas as suas necessidades (tudo isso sem que se ponderem variáveis como as referentes aos fatos de que filósofos, cientistas políticos e sociólogos, pela própria natureza de seus cursos, tendam a desconfiar dos motivos deste ou daquele governo, ou desde ou daquele grupo de pressão econômica, com certas dificuldades de alinhamento com este sistema).

Ou seja, curiosamente, tais cursos, produzem inúmeros formadores de opinião, às mais das vezes contrários à ideologia dominante, eis que forma pensadores capazes de compreender os esquemas complexos de dominação ideológica (fenômeno interessante se por acaso se verificar que, neste ciclo vicioso, os mesmos detentores do poder econômico que investem em outras áreas, são as pessoas que normalmente teriam algo a esconder ou razões para temer tais formadores de opinião).

Em relação ao curso de direito, a situação é, ainda mais alarmante, isso porque, nesta área do pensamento científico, o desconforto dos detentores do poder é ainda maior, na medida em que o próprio objeto de estudo do curso seja a técnica de controle social através das normas jurídicas.

Com isso, em que pese o fato de que um pequeno contingente de universitários formados neste curso venha a alimentar o próprio sistema, ocupando postos de defesa das instituições do Estado (procuradores e advogados de autarquias, secretarias e outros órgãos da administração direta e indireta), uma outra parcela do contingente, dotada de conhecimentos técnicos específicos, passará a propor processos e a exercer o controle da atividade dos detentores do Poder, inclusive com acesso a formas de tutela penal e administrativa destes detentores (como por exemplo, os advogados de associações legitimados à ação civil pública, nos termos das normas mencionadas nos artigos 81 e 82 da Lei nº 8.078/90, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Delegados de Polícia, etc .....).

Isso permitiria explicar porque a cada ano que passa aumenta o número de cursos jurídicos no país, contribuindo, de forma cada vez mais candente para a vulgarização da classe dos advogados, profissionais habilitados a trabalharem com essas formas de controle da atividade oficial estatal (a advocacia, sob tal perspectiva, na medida em que permite a impugnação de atos do Poder Público praticados ao arrepio do ordenamento jurídico, acaba sendo vista como grande inimiga dos detentores do poder), isso porque, nessa linha de raciocínio, permitirá a formação de um número desproporcional desses profissionais para que sejam inseridos num mercado de trabalho, cada vez mais competitivo, com patentes e óbvias dificuldades para toda essa classe profissional.

Seria, acaso, essa a razão pela qual se tem alterado Portarias, como a de nº 1.864 do MEC, para reduzir a carga horária das disciplinas do curso de direito, de modo a torná-lo cada vez mais dogmático e tecnicista, suprimindo disciplinas que fomentem o raciocínio zetético e interdisciplinar ?[5] Por quê, aliás, não se estabelece um número maior de horas-aula no sentido de fomentar a formação de juízos éticos ? Quais variáveis estariam atrás deste tipo de mecanismo ?

E isso se dá no coração de um curso que, como visto, lida com o controle social e que tem por objeto de estudo, por exemplo, matérias como direito do consumidor (a educação seja pública, seja particular, não pode deixar de ser tida como uma relação de consumo, disciplinada, portanto, pelo advento da Lei nº 8.078/90), em situação que, portanto, não poderia deixar de ser percebida pelos operadores do ordenamento jurídico, como parece despontar de razões de singular obviedade franciscana, a revelar a necessidade premente de se aumentar o número de disciplinas ou a carga horária de disciplinas que lidem com o raciocínio lógico e a zetética.

Outro dado relevante é o de que, a partir do advento da chamada Ditadura Militar neste país (1.964), começou a se estimular a semestralização dos cursos, de modo que, com isso, o espírito de uniformidade das turmas ficasse enfraquecido (o sistema anual permitia que todos os acadêmicos cursassem as mesmas matérias, no mesmo período, do primeiro ao último ano do curso, enquanto que a semestralização permite uma maior flexibilização da grade curricular, incentivando o individualismo em detrimento do desenvolvimento de um espírito de corpo – o que, obviamente, influi na tendência de diminuição de discursos críticos e na capacidade de organização do grupo), o que, seguramente, não foi uma coincidência, ainda mais em se levando em consideração o potencial do pensamento geopolítico de artífices do referido golpe palaciano, tais como, por exemplo o General Golbery do Couto e Silva (autor de uma obra a respeito da Geopolítica do Brasil com análise de vários “jogos de guerra” hipotéticos), a evidenciar a plena possibilidade de visualização desses fenômenos, tornando inverossímil teses de coincidências a esse respeito.

Tal individualismo, aliás, se afigura bem ao gosto do interesse dos países ditos globalizantes, em detrimento do afloramento da cultura nos países ditos globalizados, não sendo, aliás, por acaso, que o maior volume de universidades periféricas se encontre nestes últimos, estando as universidades centrais focadas naqueles primeiros (sem contar que, quando alguma universidade local atinja o status de central, a custo do sacrifício de seus professores e alunos, sempre correrá o risco de perda de recursos orçamentários ou de perder tais professores por melhores salários na iniciativa privada, que oferece melhores condições, e, às mais das vezes, exerce enorme influência junto ao aparato oficial do Estado – a demonstrar a grande dificuldade de se alterar o curso de tal sistema engendrado – um verdadeiro ciclo vicioso, que precisa sofrer influência de outros fatores para se convolar em um ciclo virtuoso, sob pena de perpetuação ou agravamento desse sistema – daí talvez se possa partir da organização e concentração de esforços do movimento estudantil nesse sentido – o que não é desconhecido dos mantenedores deste status quo).

Verifica-se, portanto, que, a todo momento, se desestimula a formação e articulação de um Movimento Estudantil forte e independente (fenômeno que tende a ser global, ainda mais em tempos de globalização), incentivando-se, aliás, o esvaziamento do debate político em prol de um ensino de índole tecnicista e individualista, com o que não se pode concordar, sobretudo se for verificada a participação dos estudantes universitários em grandes movimentos políticos neste país (nossa história política é rica nesse sentido).

Como alguns exemplos mais conhecidos, poder-se-ia destacar o movimento chamado de Inconfidência Mineira, que ocorreu num momento político em que ainda não havia universidades instituídas em nosso país (a primeira, de medicina, surgiu em meados de 1.808, sendo acompanhada, em 1.827, pelo advento da dita Lei da Boa Razão, idealizada pelo Visconde de Cachoeira, que instituiu, num 11 de agosto – por isso se comemora a data até hoje no âmbito das Faculdades de Direito, os cursos jurídicos no país, nas faculdades de Olinda e São Paulo – Largo de São Francisco).

Mas, mesmo ocorrendo antes da instalação de cursos universitários no país, a referida Inconfidência Mineira contou com a participação efetiva de intelectuais e pessoas letradas que tiveram acesso à cultura e ao conhecimento, compondo uma inteligentisia nacional da época, que se opunha à tirania e à opressão do sistema colonial que lesava o Brasil naquele século (ou seja, visava o combate às condições tirânicas do stablishment).

Por sua vez, os Movimentos Abolicionista e Republicano, contaram efetivamente com a participação de universitários no sentido estrito do termo, sendo decisiva sua participação, notadamente na formação de uma consciência geral, como formadores de opinião, escrevendo em jornais ou discursando em praças públicas.

De forma mais efetiva, chegando a pegar em armas, além do trabalho de conscientização mencionado, observa-se a participação dos universitários na Revolução Constitucionalista de 1.932 (a mesma Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo do São Francisco, conta, em seu pátio, com um placa com os nomes de todos os acadêmicos mortos no combate, diga-se en passant), contra a opressão do regime ditatorial, como também, a partir de 1.964, a formação de aparelhos estudantis colaborando das mais variadas formas, para a derrubada do regime militar que assolou o país (v.g., como no incidente da invasão do prédio da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo, na Rua Maria Antônia, pelo DOPS e pela Polícia Militar, encontrando resistência acadêmica), culminando em forte colaboração para a difusão do Movimento conhecido como “Diretas Já”, nos anos de 1.982 a 1.984 (isso já bastaria para que se demonstrasse o que a organização eficiente de um movimento estudantil pode fazer, mormente em tempos de instabilidade política e risco de vida ou de vulnerações de integridade física – o que não se diria, portanto, da eficácia de tal sistema em tempos de estabilidade em que tais riscos não existiriam a evidenciar que não se possa deixar que ocorra uma apolitização desse movimento).

Por derradeiro, e lembrando fatos mais recentes, a participação dos “cara-pintadas” que tomaram ruas para protestar contra a corrupção no Governo Collor, em meados de 1.991 o que inegavelmente chamou a atenção dos mass media e contribuiu para a divulgação do ocorrido, concorrendo efetivamente para a queda do governo (por impeachment do seu chefe) – sendo esta outra forma de demonstração efetiva no sentido de que o movimento estudantil pode fazer a diferença em movimentos institucionais (a própria preocupação com tal movimento em países como a Venezuela, tal como apontado acima, revela que este raciocínio pode ser empiricamente demonstrado).

De lá para cá, no entanto, o que se tem observado é um esvaziamento do discurso político, ocasionado por uma variada gama de fatores, muitos dos quais elencados acima, o que não se pode conceber, por razões óbvias.

O mais importante, no entanto, é busca pela valorização deste Movimento, com a instituição do salutar debate político no pátio da universidade (prática então comum em faculdades como a de Direito do Largo do São Francisco – ao menos enquanto lá estudei entre as décadas de 1.980 e 1.990 – movimento então surgido espontaneamente nos porões do Centro Acadêmico), atividade que necessita contar com a efetiva colaboração do Diretório Acadêmico promovendo debates, seminários e ciclos de palestras que, além do conteúdo técnico jurídico, abranjam, também, o discurso ideológico, propiciando a discussão, sempre com a preocupação de que seja respeitada a pluralidade, garantindo-se, de forma obrigatória, a participação de grupos voltados para a valorização da ética.

Outro fator a ser destacado é o fator de sarcasmo ínsito a tal movimento, que pode ser resumido na máxima latina segundo a qual “Ridendo Castigat Mores” (idéia de acordo com a qual seria rindo que se alterariam os costumes, numa tradução literal e livre), e, quanto a este aspecto, gostaria de destacar a importância de importantes manifestações coletivas e bem humoradas que acabam por propiciar e desenvolver o espírito de corpo do movimento acadêmico, como a “ peruada” (Carnaval extemporâneo, realizado todo mês de outubro, sempre com temas referentes à crítica política e de algumas instituições), movimentos comuns na USP e que começaram no seio da faculdade de direito daquela universidade e que, com certeza, estimulam a formação de um espírito de grupo, alterando a rotina quotidiana, envolvendo grande número de acadêmicos em sua preparação, rompendo-se com tendências individualistas que se pretenda implantar.

Por fim, de se estimular a prática de programas comunitários e culturais comuns, que possam estimular o espírito de corpo dos acadêmicos, como práticas de palestras pelos estudantes em escolas, instituições, hospitais, apoio às comunidades carentes ou o estabelecimento de horários próprios para estudantes universitários em peças de teatro e sessões de cinema (a “sessão maldita” das 23:00 horas, também adotada na USP, como um exemplo).

Tudo isso pode ser, inclusive, fomentado, ainda, por formações de grupos de estudo, como atividades complementares para tentar reduzir as lacunas da grade oficial, ou mesmo pelo fomento de revistas eletrônicas (com baixo custo de mantença e vasta possibilidade de difusão do conhecimento, a estimular o fomento da atividade científica), como se dá, por exemplo, com a Revista Vox Forensis, da Faculdade de Direito da Unipinhal (www.unipinhal.edu), com manifesta proposta interdisciplinar e zetética.

Por isso, deve ser ressaltado o papel das universidades nesse estímulo, contando, sobretudo, com a atuação dos professores, que, em última análise, não podem se esquecer de que, um dia, foram acadêmicos e que, muito provavelmente, o serão para sempre, nos cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado, etc....

 A nós, mestres e doutores cabe o papel de fortalecer o movimento estudantil, estimulando-o de todas as formas, e, sobretudo, colaborando para que seja formada uma consciência política (sobretudo no fomento de grupos de estudo e de formulação de artigos), posto que somente a partir da educação e da conscientização, combatendo-se a apatia que só interessa aos mal intencionados, possamos nos opor ao movimento que pretende nos globalizar, contribuindo para a consecução de um país mais ético, com uma universidade mais aberta e democrática, em que o cumprimento de seu papel de propagação de um saber universal seja efetivo e não meramente formal (aliás, como visto acima, em se cuidando de uma relação de consumo, sob um prisma técnico, esse seria um dever legal de qualquer instituição de ensino, seja pública, seja particular) – combatendo-se formas obscurantistas de controle do saber ou de propagação de um “saber oficial”, levando o acadêmico a buscar a obtenção de suas respostas pela formação de uma consciência crítica.

 Obviamente que não se prega o descaso para com o conteúdo técnico das disciplinas dogmáticas, eis que o operador do direito, obviamente, deve compreender como funcionam o mercado de capitais ou o processo legislativo, mas isso não impede que, além do conhecimento técnico se estimule o conhecimento zetético para perceber mecanismos e técnicas sutis de controle, propiciando o desenvolvimento de uma ciência com consciência e percepção éticas, em proveito de toda a sociedade – eis que tais mecanismos somente tendem a estimular e desenvolver práticas democráticas, dificultando a operacionalização de esquemas totalitários de poder – com patente importância do papel das Faculdades e Universidades, de um modo geral, nesse sistema, havendo necessidade de uma mobilização institucional para o combate destes ciclos viciosos.