BEM JURÍDICO DOS CRIMES CONTRA A HONRA SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS ATOS DE FALA

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal.

 

Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) tutelam o “conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe conferem consideração social e estima própria”. [1]

A doutrina costuma indicar uma distinção entre a honra subjetiva (relativa ao sentimento pessoal ferido com a ofensa) e a honra objetiva (relativa à imagem e a reputação social do indivíduo perante terceiros). No caso da injúria, a tutela se dirige à honra subjetiva, enquanto que na calúnia e na difamação à honra objetiva.

Não obstante essa distinção doutrinária corrente, se o estudioso parar um segundo para pensar na realidade dos fatos, independentemente da teorização abstrata, perceberá que honra subjetiva e objetiva se interligam de forma inextricável. Quando uma pessoa é injuriada, sente internamente a ofensa (honra subjetiva), mas é claro que se terceiros presenciam a cena ou ficam sabendo do fato, sua imagem fica também manchada (honra objetiva). Nos casos em que uma pessoa é caluniada ou difamada, sua honra objetiva perante terceiros é certamente atingida, mas isso não exclui o fato de que o caluniado ou difamado guarde em si um sentimento de ofensa pessoal (honra subjetiva). Pode-se afirmar, então, que, na verdade, a distinção diz respeito a uma questão de maior destaque dado à honra subjetiva ou objetiva de acordo com cada tipo penal e não a uma situação em que apenas uma das honras é atingida em cada um dos crimes. Vale lembrar que essa ênfase dada à honra subjetiva ou objetiva em cada tipo penal tem a consequência de que a Calúnia e a Difamação somente se consumam quando chegam ao conhecimento de terceiros, enquanto que a Injúria se consuma quando o ofendido toma conhecimento da ofensa. [2] A discriminação tem, portanto, uma relevância prática, mas, como bem aduzem Gueiros e Japiassú:

“Muito emboraseja feita a distinção pela doutrina, ela não pode ser concebida de modo estanque e compartimentada, uma vez que os conceitos se interligam. No entanto, cada tipo penal se presta à proteção de um bem jurídico precipuamente”. [3]

Estudando, ainda que brevemente, a “Teoria dos Atos de Fala” e correlacionando alguns conceitos básicos com os crimes contra a honra perpetrados oralmente ou por escrito, parece ser possível encontrar um caminho mais adequado para uma diferenciação objetiva entre as três condutas.

O ato de fala pode ser locucionário (ato de dizer uma frase), ilocucionário (ato executado na fala diretamente) e perlocucionário (provocação de um efeito posterior com o ato de fala).

Conforme esclarece Silva:

“Temos assim o ato locucionário de dizer algo, o ato ilocucionário que realiza uma ação ao ser dito e o perlocucionário quando há a intenção de provocar nos ouvintes certos efeitos”. [4]

É evidente que em todos os casos de condutas contra a honra haverá atos locucionários verbais ou escritos. Não obstante, será possível observar que variarão as qualidades do ato de fata (ilocucionário ou perlocucionário) de acordo com a conduta de injúria ou calúnia e difamação.

Butler, ao abordar o tema do chamado “Discurso de Ódio”, apresenta uma pista interessante:

“O ato de fala ilocucionário é, ele próprio, o feito que dele deriva; o perlocucionário somente leva a certos efeitos que não são a mesma coisa que o ato de fala em si”. [5]

Essa diferenciação entre os atos de fala remonta a John L. Austin, segundo o qual no “ato ilocucionário” o “dizer” é já “fazer alguma coisa”.  Já nos “atos perlocucionários” os enunciados proferidos produzem, em sucessão ao ato de fala, consequências correlatas. “Dizer alguma coisa produzirá certas consequências”, mas entre o que foi dito e as consequências há uma variação temporal, de forma que as consequências não equivalem ao ato de fala, mas são seu produto ulterior. [6]

Observe-se que com esse material teórico é possível notar que no caso da injúria (ofensa ou xingamento genérico direto), estamos diante de um “ato ilocucionário”. A injúria é, em si, o ato de ofensa à honra e não precisa de mais nada para que se aperfeiçoe. Por isso se consuma com o conhecimento do ofendido, dispensando ulteriores consequências ou ciência por parte de terceiros. Já nos casos da calúnia e da difamação, a consumação criminal necessita do conhecimento por terceiros, o que significa que o ato de fala que as compõe é de natureza “perlocucionária”. Medeia entre o proferir da calúnia ou difamação uma variação temporal que se refere às consequências do ato de fala no que tange à imagem ou reputação do ofendido a ser ainda atingida. O ato de fala da calúnia ou da difamação não é, em si e por si somente, já perfeito, diversamente da injúria.

Assim sendo, conclui-se que a “Teoria dos Atos de Fala” pode apresentar um contributo razoável para a melhor compreensão da dinâmica dos crimes contra a honra e de sua relação não estanque com a tutela das honras subjetiva e objetiva. Percebendo que a injúria é ato “ilocucionário” enquanto que a calúnia e a difamação são atos “perlocucionários” resta mais clara a compreensão da tutela dos bens jurídicos e da questão da consumação dos crimes enfocados.

REFERÊNCIAS

AUSTIN, John Langsshaw. How to Do Things with Words. Cambridge: Harvard University Press, 1962.

 

BUTLER, Judith. Discurso de Ódio- Uma Política do Performativo. Roberta Fabbri Viscardi. São Paulo: Unesp, 2021.

 

GUEIROS, Artur, JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2018.

ISHIDA, VálterKenji. Curso de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2009.

 

SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Curso Completo de Direito Penal. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

 

SILVA, Josué Cândido da. Filosofia da Linguagem (6) – Austin e Searle e os Atos de Fala. Disponível em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/filosofia/filosofia-da-linguagem-6-austin-e-searle-e-os-atos-de-fala.htm , acesso em 23.06.2022.